A especulação nos bastidores se concretizou. O prefeito Rafael Greca (DEM), apresentou mais um projeto na Câmara Municipal de Curitiba atacando a aposentadoria do funcionalismo público. A nova medida altera o tempo de contribuição mínima para aposentadoria, com 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens. Também propõe o desconto de servidores aposentados que atualmente já não precisam mais contribuir com o IPMC. Os municipais já se posicionam contra.
De acordo com a mensagem 46, “é de conhecimento público que, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, em 12 de novembro de 2019 – EC nº 103/2019, foram estabelecidas novas regras para o sistema de previdência social dos trabalhadores da iniciativa privada e para os servidores públicos das três esferas da federação. Essa reforma trouxe um novo paradigma no que diz respeito à legislação referente ao pagamento de benefícios previdenciários aos servidores públicos e seus dependentes”.
A proposta mexe no tempo de contribuição, na idade para se aposentar e na taxa cobrada dos servidores municipais. Segundo o Coletivo Sismuc Somos Nós, se aprovada, a proposta desenhada pela prefeitura prevê que os aposentados passem a contribuir com 14% sobre o que excede 1 salário mínimo (R$ 1.100,00), ou seja, de acordo com ela, todos os servidores aposentados passariam a contribuir com o IPMC, causando uma redução expressiva nos valores das aposentadorias de quem já ganha pouco.
“O estudo propõe ainda que todos os servidores da ativa passem a contribuir não com14%, mas com 18%, pelos próximos 20 anos, representando um enorme arrocho salarial, isso justamente no contexto de congelamento dos salários dos servidores impostos pela EC95/2016, e pela EC 109/2021 (PEC Emergencial) que propõe congelar os salários do funcionalismo público nos próximos anos. Sem falar no cenário que poderemos ter para o serviço publico caso a reforma administrativa (PEC32) seja aprovada”, sublimam os municipais que iniciaram campanha nas redes sociais.
Para a vereadora Josete, a proposta de alteração da Lei Orgânica “ataca a aposentadoria de servidores/as do município. Seguindo a cartilha do governo Bolsonaro, a reforma da previdência” retira ainda mais direitos do funcionalismo”.
