O Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana (Sinpes) tem conseguido vitórias em ação judicial instaurada contra a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) na casa dos R$ 30 milhões. A ação foi movida pelo sindicato em novembro de 2017 e os beneficiados são professores da pós-graduação lato sensu da universidade. Ainda pende um recurso da PUCPR no Tribunal Superior do Trabalho que, na avaliação de especialistas, tem pouca chance de ser bem sucedido.
O objetivo do Sinpes com a ação judicial foi o de buscar a integração no salário dos que trabalham em cursos de Especialização dos valores pagos pela universidade relativo às horas/aulas lecionadas e pelas atividades de coordenação desde novembro de 2012, conforme estabelece o Artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na ação foram pleiteados com êxito parcial verbas que não eram pagas pela instituição de ensino, tais como os reflexos dos valores pagos em repousos semanais remunerados e de hora-atividade (12%) e junto com estas em triênios, quinquênios, gratificação apoio a atividade de ensino, gratificações de doutor e de mestre, assim como diferenças de aviso prévio, de férias, de gratificação de férias, de 13º salários e de FGTS (8% para os que continuam trabalhando ou 11,2% para os já demitidos).
A partir de dados fornecidos pela Associação Paranaense de Cultura (APC) – mantenedora da PUC – o Sindicato elaborou planilha dos valores devidos, no montante de R$ 30.693.375,13, a serem partilhados entre 754 professores beneficiados.
Através do e-mail sinpes@sinpes.org.br os interessados poderão obter a lista dos beneficiados e suas planilhas individuais para que possam conferir se todos os valores pagos e todos os professores beneficiados estão sendo considerados na apuração dos valores devidos.
Segundo o Sinpes, o vice-reitor da Pontifícia Universidade Católica, Vidal Martins, tem se utilizado de lives e da colaboração de seus Decanos (uma espécie de assessor de estrita confiança da Reitoria) para constranger professores e professoras da instituição a abrir mão dos direitos reconhecidos na Justiça em face desta e de outras ações movidas pelo Sinpes.
As lives se pretendem sigilosas. Ao pé da imagem constata-se indicativo de que os argumentos utilizados para dissuadir os professores não são dos mais republicanos: “Uso interno/Reprodução e divulgação proibidas”.
Confome denúncias que chegaram ao Sinpes, o Vice-Reitor tem usado como “argumento de persuasão”, uma infeliz analogia: “o professor que não renunciar aos direitos obtidos pela ação judicial proposta pelo SINPES estaria se comportando como uma pessoa que recebe um troco maior do que o devido de uma caixa de supermercado e o embolsa ao invés de restitui-lo imediatamente”.
Para o presidente do sindicato, Valdyr Perrini, a comparação ofende pelo menos cinco juízes trabalhistas de três instâncias que deram procedência à ação ajuizada, atestando a lisura e a procedência do que foi postulado pelo Sinpes. E atenta contra a inteligência dos professores coagidos pois todos sabem que os reflexos deferidos em Juízo jamais foram pagos nem considerados nas planilhas de cursos elaboradas no âmbito acadêmico.
“Denúncias de coação acompanhadas de documentos comprobatórios estão chegando às pencas ao Sindicato. Além das lives ameaçadoras, decanos tem encaminhando e-mails para os interessados conclamando-os a renunciarem ao Direito mediante ‘cartas de próprio punho’ e orientando qual o teor destes documentos. Indagados sobre se a manutenção na ação poderia ensejar a despedida do professor, informam placidamente ‘desconhecer’ quais as ‘possíveis’ consequências dessa atitude”, enfatiza Perrini.
