Confirmando o que foi vazado para a imprensa, a Copel divulgou o calendário de mercado da oferta pública de distribuição primária e secundária de, inicialmente, 549.171.000 ações ordinárias de emissão da Companhia, todas nominativas. A divulgação do início do leilão de venda de ações está marcado a partir do dia 8 de agosto. O calendário se encerra em fevereiro de 2024 e foi apresentado em Fato Relevante mesmo antes da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o bônus de outorga. Da mesma forma, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) também não se manifestou acerca do valor mínimo aceitável para a alienação das ações. A Copel tem sido denunciada à Comissão de Valores Monetários (CVM) por divulgar informações de forma seletiva, interferindo no valor das ações.
Um dia após o anúncio, o Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União, segundo o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), membro da Frente Parlamentar em Defesa das Estatais. Segundo ele, “O Ministério Público acaba de acionar o @TCUoficial para interromper o processo de privatização da COPEL, sob a sustentação de que a continuidade da venda sem permissão do TCU é ilegal”.
O Ministério Público acaba de acionar o @TCUoficial para interromper o processo de privatização da COPEL, sob a sustentação de que a continuidade da venda sem permissão do TCU é ilegal. O pedido corrobora com todas as denúncias que temos feito de irregularidades. SALVEM A COPEL!
— Arilson Chiorato (@arilsonchiorato) July 27, 2023
TCU e TCE AINDA NÃO DELIBERARAM
A Copel sabe que é necessário a “permissão para renovar nossas concessões para certas usinas hidrelétricas, particularmente para as UHEs Foz do Areia, Segredo e Salto Caxias, que devem expirar em 2024, 2032 e 2033”. Esse é um dos pontos que precisa ser analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que ainda não ocorreu.
Em março deste ano, o Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou que houve falhas no processo que pretende transformar a Companhia Paranaense de Energia (Copel) em companhia de capital disperso e sem acionista controlador, operação que representa a privatização da estatal pelo governo do Estado. O processo no TCU está sob responsabilidade do Ministro Vital do Rego, que pediu vistas em 05 de julho e tem prazo de 30 dias para se manifestar e devolver o processo para análise do Pleno do Tribunal.
Ou seja, a Copel está iniciando o processo de venda das ações antes mesmo de ter uma decisão dos Tribunais responsáveis. E definiu a data de negociação das ações para dia 10 de agosto, poucos dias após o prazo de devolução do processo para análise do pleno do TCU.
