Deputados de uma comissão externa da Câmara Federal cobrarão medidas administrativas do presidente Rodrigo Maia (DEM) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diante das negativas impostas pela juíza de primeira instância Carolina Lebbos. O anúncio foi feito pelos parlamentares, na tarde desta terça-feira (23), após serem impedidos de fazer uma inspeção nas instalações da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Lula está detido desde o dia 7 de abril.
Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) estiveram nesta terça-feira na sede da PF para tentar fazer a diligência, porém não lhes foi permitido o acesso. Os petistas alegam que as inspeções da comissão externa em instalações federais são prerrogativas do Poder Legislativo garantidas na Constituição. Eles acrescentam que as vistorias não necessitam de autorização do Judiciário, mas tão somente de um aviso prévio da data e horário que serão realizadas.
“As violações provocadas por essa juíza de primeira instância são extremamente graves. Não somos obrigados a pedir autorização, simplesmente comunicamos a data e horário. Essa proibição revela uma postura ilegal e que merece uma responsabilização no âmbito do STF [Supremo Tribunal Federal]. Nós representaremos contra essa juíza no CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e cobraremos medidas administrativas da presidência da Câmara”, adiantou Paulo Pimenta.
Para o parlamentar, a magistrada tem criado uma situação que não se viu nem mesmo na época da ditadura militar ao ferir o que determina tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário e a Lei de Execução Penal brasileira, que prevê que pessoas detidas têm o direito de serem visitadas por amigos, familiares e advogados. “Ela tem usurpado de sua competência e do abuso de autoridade”, comentou Pimenta.
Para Paulo Teixeira, Carolina Lebbos age como uma “divindade”. “Ela se sente uma deusa, assim como o juiz que condenou o Lula sem provas [Sergio Moro]. Ela comete mais uma arbitrariedade se colocando acima do Congresso Nacional da Constituição”, apontou. O deputado afirmou que as práticas da Justiça Federal de Curitiba terão reflexo internacional. “O que está se revelando aqui é um processo de estado de exceção. Criou-se uma Constituição paralela em Curitiba que norteia as ações dos juízes e procuradores daqui”, comentou Teixeira, classificando como “fajuta” a sentença contra o ex-presidente Lula.
Wadih Damous lembrou que a presença da comissão externa em Curitiba não teve caráter de uma visita ao ex-presidente Lula, mas de uma inspeção prevista em lei. Os deputados pretendiam fazer uma diligência similar a realizada pela Comissão de Direitos Humanos no Senado. “O Brasil tem um sistema bicameral, onde as casas legislativas são independentes. Por isso, enquanto comissão externa, tínhamos a intenção de fazer essa diligência”, explicou.
Negativas
Carolina Lebbos tem expedido vários despachos de proibição de visitas ao ex-presidente Lula. Nesta segunda-feira (23) a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) pretendia visitar o companheiro de partido. A petista foi mais uma personalidade que teve seu pedido barrado pela juíza federal de Curitiba, assim como aconteceu na semana passada com o Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel e com o teólogo Leonardo Boff. Onze governadores também foram impedidos de visitar o ex-presidente.
O Partido dos Trabalhadores alega que as proibições ferem tratados internacionais e a Lei de Execução Penal brasileira. A magistrada, por sua vez, alega que as visitas podem caracterizar “privilégio” do ex-presidente diante dos demais detidos. Ela ainda argumenta que o ex-presidente já estaria recebendo a visita de advogados e familiares nas quartas-feiras.
