O Ministério Público Eleitoral ajuizou até o início da noite desta quarta-feira, 22 de agosto, 52 ações de impugnação ao registro de candidatura, incluindo seis ações de impugnação de DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários). Entre os pedidos de candidaturas impugnados estão os do ex-governador Beto Richa e do deputado federal Ricardo Barros. As razões para a contestação das candidaturas incluem falta de comprovação de filiação partidária à sigla pela qual pretendem concorrer, condenações transitadas em julgado, entre outras.
O ex-governador foi condenado em segunda instância a partir de uma Ação Popular de nº 0006586-98.2015.8.16.0004. No começo de agosto, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve a condenação do ex-governador Beto Richa (PSDB) e sua esposa Fernanda Richa, ex-primeira dama e ex-secretária de Desenvolvimento Social do Estado. Eles foram condenados pelo uso indevido de verba pública durante uma “parada oficial” em Paris, em 2015.
O pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral do Paraná ocorre após a Executiva Estadual do PSOL do Paraná pedir o impedimento da da candidatura de Beto Richa baseado na Lei da Ficha Limpa. A sigla alega que o tucano estaria “inelegível” após a manutenção da condenação.
Por três votos a favor e dois contra, a 4ª Câmara Cível do TJ-PR decidiu pela condenação, que determinou que o casal devolva aos cofres públicas as diárias gastas – valor ainda a ser calculado.
Condenado em 2ª instância, Beto Richa tem candidatura ameaçada
Relembre o caso
O ex-governador Beto Richa e sua esposa, Fernanda Richa, fizeram um pit stop em Paris em 2015 durante uma viagem internacional. Contudo, a paradinha não estava programada na agenda oficial.
O deputado Tadeu Veneri (PT) e a oposição protocolou requerimento pedindo explicações sobre o final de semana que o tucano e sua comitiva. “O governador não ficou em Paris por questões técnicas, como justificou o Palácio Iguaçu. Foi na verdade um passeio financiado com dinheiro público”, criticou Veneri. O requerimento foi derrotado na Assembleia Legislativa, mas o Ministério Público abriu inquérito para apurar a viagem com dinheiro público.
