O Ministério Público do Trabalho divulgou nota pública afirmando que vai fiscalizar e multas as empresas que ferirem a liberdade de escolha de seus funcionários nas eleições que se aproximam. Para o MPT, os empresários não podem impor, coagir ou direcionar as escolhas dos trabalhadores apenas por serem empregadores, superiores hierárquicos ou organizações empresariais.
Em uma carta que tem circulado pela internet supostamente assinada pelo proprietário dos Supermercados Condor (Paraná), Pedro Joanir Zonta declara seu voto em Jair Bolsonaro no próximo dia 7 de abril. Além disso, o texto lista 11 motivos para que os colaboradores não escolham um candidato da esquerda. Entre eles, porque esses candidatos defendem o “fim da família”.
A carta sem autoria confirmada, como um voto de cabresto, ainda pede que os funcionários confiem no patrão e afirma que o 13o salário e as férias dos colaboradores não serão retiradas, em uma referência a fala do vice candidato, General Mourão, que alegou ser um peso pagar esses direitos aos trabalhadores.
Audiência
A procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes encaminhou nesta terça-feira (2) notificação à direção da rede de supermercados Condor para que o presidente da empresa, Joanir Zonta, compareça a uma audiência às 17 horas na sede do Ministério Público do Trabalho, na Rua Vicente Machado, número 84, em Curitiba. A notificação pede que o empresário esclareça informações contidas em uma carta encaminhada a funcionários da rede em que ele defende a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência da República. Entre outros pontos, o documento sugere que funcionários não receberão 13º salário em caso de derrota do candidato do PSL. A notificação foi feita após uma denúncia protocolada no MPT.
Já o dono das Lojas Havan, Luciano Hang, obriga seus funcionários a cantar o hino nacional e a votarem em Jair Bolsonaro. O vídeo foi divulgado no Facebook. O empresário, embora tenha dito que não considera que coagiu seus funcionários, afirmou que pode deixar o Brasil caso o PT vença mais uma eleição.
Fiscalização
Diante de qualquer ameaça, pressões ou mensagens fakes, o Ministério Público do Trabalho emitiu nota em que defende a “liberdade de consciência, convicção política ou filosófica, a intimidade e a vida privada são direitos fundamentais assegurados a homens e mulheres no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que devem ser respeitados no âmbito das relações de trabalho”.
O documento assinado pelo procurador-geral do trabalho Ronaldo Curado Fleury nesta segunda-feira (01) afirma que o órgão coloca-se à disposição da sociedade para
recebimento de denúncias, anônimas ou não, por meio do site www.mpt.mp.br. O MPT “atuará, nos limites de suas atribuições, investigando denúncias de violações ao direito fundamental à livre orientação política no campo das relações de trabalho, no combate a toda e qualquer forma de discriminação, promovendo, para tanto, as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis”, esclarece.
