A defesa do ex-presidente Lula recorreu ao STF contra a transferência dele determinada pela juíza Carolina Lebbos, da 12a Vara de Curitiba. A determinação da juíza alega os altos custos financeiros para manter Lula na sede da PF e ainda ignorou pedido dos advogados para que o ex-presidente fosse abrigado em uma sala especial por ter sido chefe das Forças Armadas. Após a decisão de Curitiba, o juiz Paulo Eduardo Sorci designou o presídio de Tremembé (SP) para que o ex-presidente cumpra a pena pela condenão no caso do triplex do Guarujá. A decisão coloca em risco a segurança de Lula.
No pedido encaminhado ao STF, os adsvogados de Lula pedem ao ministro Gilmar Mendes que suspenda a decisão da magistrada de Curitiba ou garanta que a pena seja cumprida em sala de Estado Maior.
O advogado Cristiano Zanin Martins suspeita de manobra da Justiça após as revelações feitas pela série de reportagens Vaza Jato. “No momento em que novas e graves revelações sobre a conduta de agentes envolvidos na Operação Lava Jato (fato público e notório) estão sendo trazidas a público por diversos veículos de imprensa em parceria com o portal The Intercept, reforçando o direito deduzido nestes autos, estranhamente o pedido de
transferência — protocolado há mais de 1 mês (04/07/2019) — foi apreciado pelo
Juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba/PR”.
O ministro Gilmar Mendes seria também uma vítima da investigação conduzida pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo procurador Deltan Dallagnol. Em reportagem de hoje (7) foi revelado que Dallagnol pediu ao partido Rede Sustentabilidade que entrasse com representação contra Mendes para provocar seu impedimento.
A petição dos advogados ainda ressalta que a Força Tarefa da Lava Jato segue as orientações do ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro, que atua como “autoridade excepta nestes autos” e ressalta que o Estado não pode promover o cumprimento de pena em estabelecimento vulnerável a sua condição pessoal e jurídica. O pedido destaca que a condenação de Lula não tramitou em julgado e que, se for o caso, ele deve ser posto em liberdade.
“Não pode o Estado, por meio de órgão subordinado à autoridade coatora, a pretexto de reconhecer sua impossibilidade de assegurar os direitos do Paciente, agravar sua situação jurídica e pessoal, sobretudo na pendência do julgamento deste habeas corpus”.
