O presidente, Jair Bolsonaro (PSL) disse que o seu partido vai recorrer ao STF contra a Lei que pune as fake news. A iniciativa foi afirmada durante a transmissão ao vivo que faz nas redes sociais.
Após Bolsonaro vetar trechos da lei, o Congresso Nacional derrubou todos os vetos e restaurou a versão aprovada pelo Legislativo. Para Jair Bolsonaro, a lei é abusiva. O presidente anunciou que o partido dele, o PSL, vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que, pelo menos em parte, a lei seja declarada inconstitucional.
O Congresso Nacional derrubou o veto ao Projeto de Lei 1978/11, atribuindo a mesma pena de denúncia caluniosa com fins eleitorais (reclusão de 2 a 8 anos) à divulgação de fake news (notícia falsa) também com finalidade eleitoral. O trecho será incorporado à Lei 13.834/19.
O veto foi derrubado com o placar de 326 a 84 na Câmara dos Deputados e de 48 a 6 no Senado Federal. Segundo o texto confirmado pelos parlamentares, o crime de divulgação de fake news ocorrerá quando a pessoa divulgar, com finalidade eleitoral, ato ou fato atribuído falsamente a outro sabendo de sua inocência.
Bunker de mentiras
No Twitter, o deputado Alexandre Frota, ex-PSL, disse que o governo federal tem um verdadeiro bunker para a divulgação das fake news.
Esse é Allan dos Santos o de boné é um dos que comanda a milicia virtual do Bolsonarismo ele e esses três que agora andam soltos na Câmara. Ainda vou descobrir onde está montada a Base (eu já sei que é em Brasília.) pic.twitter.com/9P2UnwxPwx
— Alexandre Frota (@alefrota77) September 6, 2019
