O prédio da Assembleia Legislativa do Paraná foi ocupado nesta tarde de terça. O movimento começou após a presidência da Casa limitar a 250 pessoas para acompanhar a sessão. O funcionalismo em greve protesta contra a Reforma da Previdência estadual. O governo quer elevar alíquotas, congelar reajustes e retirar direitos. Tramitando em regime de urgência, o projeto está previsto para ser votado amanhã (4).
Hoje, mais de 5 mil pessoas realizam uma marcha em direção ao Palácio Iguaçu. São servidores de todas as regiões do Estado que exigem que o governador Ratinho Junior retire da Assembleia Legislativa os projetos que alteram a aposentadoria dos servidores.
O funcionalismo público é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019 e os projetos de lei 855 e 856 que aumentam alíquotas, não preveem reajuste das aposentadorias e benefícios, e limitam o valor da aposentadoria complementar.
As alterações já foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do legislativo estadual. O governo do estado havia se comprometido a não enviar alteração na aposentadoria do funcionalismo antes da conclusão do projeto no Congresso Nacional. A PEC Paralela de n° 133, que trata do assunto, foi enviada à Câmara dos Deputados no último dia 28 de novembro. Ou seja, suas regras ainda vão ser debatidas.
A expectativa é de que a votação em primeiro turno aconteça no dia 4 de dezembro e a segunda votação no dia 17 para que as mudanças passem a valer em 2020. A sessão de hoje foi suspensa após as emendas serem recebidas e um pouco antes da ocupação.
Os deputados avaliam que a situação é tensa. Além de um professor ferido e uma professora que está hospitalizada, outras três pessoas foram atendidas pelas equipes de saúde com problemas por conta do spray de pimenta nos olhos e passam bem.
:: Confira o momento em que Alep começa a ser ocupada
Ver essa foto no Instagram
Entenda o que está acontecendo
O governo Ratinho Jr encaminhou no dia 18 de novembro os projetos de números 75/2019, 76/2019 e 77/2019. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019 prevê a alteração dos artigos 35 e 129 da Constituição do Estado e estabelece novas regras de funcionamento para a previdência social visando a busca pela sustentabilidade do atual sistema previdenciário paranaense, permitindo, segundo o Governo, “a construção de um modelo que fortaleça o desenvolvimento no futuro”.
“É indiscutível em nível nacional que os fatores demográficos e a responsabilidade pela sustentabilidade do sistema previdenciário encaminham, de forma sintomática, à reforma no âmbito dos entes federados, devendo, o Estado do Paraná, acompanhar a reforma realizada em âmbito federal”, justifica o Poder Executivo no texto da mensagem.
Entre as mudanças, está previsto o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria. Quem ainda não entrou no serviço público só poderá requerer a aposentadoria aos 62 (mulheres) e 65 (homens). Também será necessário completar 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e cinco no cargo de aposentadoria.
Quem já faz parte do quadro de servidores, existem regras de transição. A idade mínima em um primeiro momento, por exemplo, será de 56 anos para mulheres e 61 para homens. Sempre com cinco anos a menos de exigência no caso específico dos professores.
O deputado estadual Professor Lemos (PT) criticou a pressa do Poder Executivo em aprovar a Reforma. “Querem fazer isto a toque de caixa, no final do ano, sem o devido debate. Não é bom que o governo queira aprovar de modo apressado este projeto. Tem que ter bastante calma. Isto mexe com a vida de cada servidor e servidora, da ativa e dos aposentados”, protestou.
Já o deputado Tadeu Veneri (PT) destacou que o mandato ainda está estudando o conteúdo integral das propostas para as quais o governo solicitou regime de urgência e o que significa que o governo tem pressa em votar essas mudanças que vão afetar a vida de todos os nossos funcionários: “Ratinho Junior reproduz o que Jair Bolsonaro fez com os servidores públicos federais”, compara.
Veja os projetos enviados para a Alep:
::75/2019
::76/2019
:: 77/2019
