Os Guardas Municipais de Curitiba têm direito a receber uma restituição de valores da Prefeitura de Curitiba por desconto previdenciário indevido feito sobre o valor da repercussão de horas extras no valor da gratificação de segurança. A ação coletiva foi impetrada e ganha pelo advogado Ludimar Rafanhim, que representava o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) em 2011. Embora a gestão de Rafael Greca (DEM) tenha informado nos autos que já depositou o valor de R$ 2.097.993,93 via RPV (Requisição de Pequeno Valor), a entidade sindical, cuja diretoria mudou, até agora não apresentou os cálculos e nem solicitou a liberação dos valores.
A reparação que os guardas têm direito deve ser paga independente de filiação ou não à entidade sindical. A execução foi feita coletivamente e somente falta liberar o valor. O pedido pode ser solicitado com qualquer advogado. Segundo a reportagem apurou, embora a gestão municipal já tenha depositado os valores, conforme comunicado da Procuradora do Município, Cristiane Cavalieri, ao juiz da 3a Vara da Fazenda Pública de Curitiba, o Sismuc pediu que a PMC refizesse os cálculos. O juiz Marcos Vinícius Christo determinou, no último dia 16 de maio, que a PMC deva fornecer os dados em 30 dias e o requerente – o sindicato – deve fazer os cálculos.
A demora no pagamento dos guardas municipais gera inquietação. “O sindicato já deveria ter pago os valores, mas sequer requisitou a liberação. Guardas procuraram a entidade para saber porque não foi pago e ouviram da direção estava sendo feito atualização dos cálculos. No entanto, essa atualização já havia sido feita. Já era tempo da entidade ter feito isso e pago os guardas”, cobra Irene Rodrigues, do Coletivo Sismuc Somos Nós. O grupo deve fazer uma live na sua página no Facebook no próximo dia 8, às 19h30 para debater a ação.
Outro lado
A direção do Sismuc diz que “está atualizando e fazendo o cálculo individualizado dos beneficiários, já descontado os honorários contratuais. Após esta fase será requerida a expedição dos alvarás para pagamento, o que deve ocorrer em breve”, mas sem definir data para isso.
Desconto indevido
As horas aumentavam na Gratificação de Segurança, mas o valor levado para aposentadoria era, de no máximo, 50% sobre o vencimento base. A PMC descontava sobre o valor acrescido em razão da horas extras, mas esse valor não era levado para a aposentadoria. Os guardas tinham a opção de não executar os valores e levar para a aposentadoria, por proposta da PMC, depois do trânsito em julgado. Em assembleia, optaram por executar por falta de expressa previsão legal de que levariam para a aposentadoria.
*Texto atualizado às 17h05 de 4 de junho de 2020
