A Câmara dos Deputados liberou crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para o combate à pandemia de Covid-19. Os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que vai repassá-los aos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o governo, entre as ações que serão beneficiadas nos entes federados estão vigilância em saúde, e funcionamento da rede de postos e hospitais.
A maior parte dos recursos da medida provisória, cerca de R$ 8,148 bilhões, será oriunda de operação de crédito (emissão de títulos públicos).
A liberação de mais recursos não significa que ela chegue na ponta. No final de julho, o presidente Jair Bolsonaro havia gasto apenas 29% dos recursos destinados no combate à pandemia, segundo o Tribunal de Contas da União. Foram empenhados R$ 418,3 bilhões e pagos R$ 286,5 bilhões.
O TCU ainda alerta para a possibilidade de irregularidades na aplicação dos recursos relacionados à pandemia. “Há risco de criação e execução de despesas em desacordo com as regras do Orçamento de Guerra. É possível que o orçamento autorizado para combate à pandemia se estenda além do tempo estabelecido nos normativos”.
O Tribunal notou aumento na concessão de benefícios tributários a empresas e pessoas físicas. Já foram concedidos aproximadamente R$ 165,39 bilhões, ante a previsão anterior de R$ 157,39 bilhões.
