A Câmara de Curitiba decidiu nesta segunda-feira (28) adiar para a próxima legislatura a votação em 2º turno do Projeto de Lei que obrigava a identificação dos veículos oficiais do legislativo. A proposta, que buscava ampliar mecanismos de transparência e controle do uso do patrimônio, havia sido aprovada em 1º turno na semana passada pela maioria.
O adiamento por 35 sessões, solicitado pela vereadora Julieta Reis (DEM), significa que ele não será debatido pelos atuais vereadores. No caso de a autora do projeto não compor a próxima legislatura, ele será arquivado e só voltará ao debate se apresentado por outro parlamentar na próxima legislatura.
As principais alegações contrárias ao projeto foram a necessidade de um aditivo ao contrato atual de locação de carros em vigência e que a proposta “não poderia estar sendo debatido às vésperas de uma eleição”.
A autora do projeto contrapôs as justificativas, classificando-as como equivocadas. “Essas argumentações demonstram que os vereadores não leram o teor do projeto. 1º) o PL prevê que a regra valeria a partir do próximo contrato de locação de veículos pela Câmara; 2º) este PL foi apresentado no ano passado, mas somente agora foi incluído na pauta de votações pela presidência”, respondeu Josete.
Para a vereadora, o adiamento do projeto foi uma manobra para arquivá-lo. “Adiar por 35 sessões esse debate é uma piada. A proposta passou pela Comissão de Legislação, foi apresentado um Substitutivo e na semana passada foi aprovado sem qualquer debate, sem ninguém levantar problemas. Se há dúvidas nele, seria necessário adiar por 35 sessões? Adiar ele para a próxima legislatura? Ao que parece querem enterrar a discussão”, afirmou a autora.
Durante os debates na sessão remota, o projeto foi chamado de “medíocre” e “ridículo” pelo líder do prefeito, Pier Petruziello (PTB), que afirmou que ele “não acrescentaria nada para Curitiba”. “É ridículo a gente estar discutindo isso em uma sessão da Câmara, é um projeto medíocre”, afirmou.
A fala foi rebatida pela petista. “Já divergi de opiniões de colegas, isso é natural e faz parte do parlamento, mas nunca faltei com respeito com ninguém. É lamentável que na falta de argumento alguns partam para o desrespeito com o trabalho de colegas”, afirmou Josete. “Infelizmente essa Casa deixou hoje uma mensagem a população que não quer garantir maior transparência em seus atos”, acrescentou.
A votação do adiamento do PL foi simbólica, sem a votação no painel. Oito vereadores foram contra o engavetamento do projeto: Professora Josete, Maria Leticia, Noemia Rocha, Cacá Pereira, Dalton Borba, Herivelton de Oliveira, Marcos Vieira, Professor Euler e Professor Silberto.
