A 12ª Vara Federal do Distrito Federal inocentou o ex-presidente Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff, Antonio Palocci, Guido Mantega e João Vaccari Neto no caso conhecido como “Quadrilhão do PT”. Eles eram acusados de organização criminosa para obter vantagens no âmbito da administração pública. A acusação argumentava que os petistas recolhiam dinheiro de empresas para financiar campanha políticas e se perpetuar no poder.
O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos inocentou os quatro e condenou a tentativa de criminalizar a atividade política feita pela denúncia. Para o juiz, o Ministério Público Federal não demonstrou como os réus supostamente beneficiaram as empresas citadas por pagar “propina eleitoral”.
“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da instalação de “organização criminosa” que perdurou até o final do mandato da Ex-Presidente Dilma Vana Rousseff – apresentando-a como sendo a “verdade dos fatos”, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, destacou.
A acusação do MPF alegou que no “lugar de negociações políticas, temos negociatas
ilícitas nas quais a moeda de troca não era simplesmente divisão de poder para governar, mas sim a compra de apoio político com a utilização de dinheiro público”. Crença descartada na decisão.
O magistrado também criticou a judicialização da política e seus efeitos no ambiente democrático. “A utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de
legitimação do poder político como um todo”, alertou o juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos.
Essas decisões contrariam as tomadas pelo ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro e os argumentos do procurador da República Deltan Dallagnol. A defesa do ex-presidente sempre disse que Lula sofria uma perseguição jurídica (lawfare) e que a condenação no caso Triplex do Guarujá não conseguiu demonstrar como o petista se beneficiou na compra do apartamento, nem como ele beneficiou as empreiteiras ao “receber” o apartamento. A série de reportagens “Vaza Jato”, do Intercept Brasil, mostrou que Dallagnol não tinha convicção em relação a acusação contra Lula neste caso.
“Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua”, escreveu Dallagnol no chat Incendiários ROJ, conforme mostrou a reportagem do Intercept.
O advogado de defesa de Lula comemorou a decisão:
Perante um juiz imparcial, conseguimos hoje a absolvição sumária de @LulaOficial. O magistrado de Brasília indicou a “tentativa de criminalizar a atividade política” pela descabida acusação que ficou conhecida como “quadrilhão” – que faz parte do Lawfare contra @LulaOficial.
— Cristiano Zanin Martins (@czmartins) December 4, 2019
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